Na sexta-feira, 30/08, cerca de 70 psicólogos que atuam no Sistema Prisional participaram de Encontro Estadual na sede do CRPRS em Porto Alegre. O evento foi promovido pelo Grupo de Trabalho Psicólogos do Sistema Prisional.
A conselheira, coordenadora do GT, Maria de Fátima Fischer, comentou sobre a evolução das discussões relacionadas à prática do psicólogo dentro do Sistema Prisional ao longo dos últimos 12 anos – quando o GT foi constituído – destacando a importância de todos na transformação do lugar do psicólogo no sistema prisional. “O psicólogo vem conquistando um lugar diferenciado no sistema prisional diante de uma perspectiva mais ampla sobre sua atuação”, afirmou Fátima que relembrou outros dois encontros promovidos nos últimos anos pelo CRPRS para orientar os psicólogos que atuam na rede.
Durante o evento foi feito o lançamento das “Referências Técnicas para a atuação das(os) psicólogas(os) no Sistema Prisional”, produzido pelo Crepop. O documento pode ser acessado clicando aqui. O conselheiro do GT do Sistema Prisional, Pedro José Pacheco, que integrou a comissão responsável pela elaboração das Referências, falou sobre a importância da publicação no intuito de potencializar a atuação dos profissionais no contexto prisional. “Nosso desafio é adotar práticas de promoção à saúde que confiram autonomia ao sujeito, já que o sistema mais exclui e isola do que cuida. A internação e o isolamento deveriam ser os últimos recursos; porém, no sistema prisional, essa acaba sendo a primeira opção, como podemos ver pelo grande número de prisões provisórias”, declarou Pedro.
A psicóloga Márcia Badaró, colaboradora do Conselho Federal de Psicologia, participou do Encontro apresentando um panorama da realidade do sistema prisional no Brasil e no Rio Grande do Sul, além de pontuar marcos legais que norteiam a atuação do profissional na área. “Ainda temos unidades prisionais onde psicólogos realizam o atendimento do preso com algemas, o que, do nosso ponto de vista ético, é gravíssimo. Precisamos lutar contra esse tipo de comportamento e, para isso, precisamos conhecer profundamente os marcos legais que norteiam o nosso fazer. Temos que nos apropriar dessas referências para não sermos manipulado pelo sistema”, enfatizou Márcia em sua fala.
Durante sua apresentação, Márcia relacionou algumas propostas do Programa Nacional de Direitos Humanos para revisão da Lei de Execuções Penais (LEP) visando à garantia de direitos dos que vivem em privação de liberdade. “A divulgação pública de informações sobre o perfil psicológico do preso precisa ser vedada. Esse mesmo cuidado vale para a Lei nº 12.681/12, que institui o SINESP – Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas. Devemos questionar quem terá acesso a essas informações? De que forma essas informações serão utilizadas? Nós como psicólogos devemos estar atentos, tendo o cuidado ético sobre o que vai ser escrito e exposto”.
Além disso, a Lei nº 12.654/2012, que propõe alterações Lei de Execuções Penais, prevê a identificação obrigatória do perfil genético do preso, mediante extração de DNA. “Esse fato é gravíssimo e muito preocupante. Precisamos ter muito cuidado a este tipo de proposta, de que forma essas informações serão armazenadas, disponibilizadas e utilizadas”, destacou Márcia.
A construção e administração de unidades prisionais pela parceria público-privada (PPP) foi outro ponto questionado por Márcia. “Toda empresa está interessada no lucro. Por isso, devemos estar atento ao que está sendo oferecido, além de estruturas físicas adequadas, que condições de vida são oferecidas?”, questionou.
Durante o evento, os participantes se dividiram em grupos de trabalho para compartilhar experiências. Os relatos foram lidos pelos grupos no final do dia, com a produção de documento que será encaminhado ao Departamento de Tratamento Penal da Susepe/RS. Clique aqui e confira o documento.
