O Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul realizou nesta quinta-feira (30) [b]seminário para abordar a Resolução nº 012/2011, que regulamenta a atuação dos psicólogos no Sistema Prisional[/b]. O encontro, organizado pelo CRPRS sob a coordenação da Conselheira e Coordenadora do Grupo de Trabalho do Sistema Prisional, Maria de Fátima Bueno Fischer, contou com a participação dos profissionais vinculados à Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE). O objetivo foi esclarecer as dúvidas dos psicólogos do Sistema Prisional a respeito da elaboração de documentos psicológicos que servem como subsídio para decisões judiciais na execução das penas ou nas medidas de segurança.
O coordenador técnico do CRPRS, Lucio Fernando Garcia, apresentou o conteúdo da Resolução nº 012/2011 e lembrou o papel dos conselhos na regulamentação das atividades profissionais. “A Constituição Federal estabelece a liberdade do exercício profissional dentro de critérios definidos por lei. Neste sentido, as resoluções publicadas pelo Conselho Federal de Psicologia, que estabelecem os parâmetros éticos e técnicos da profissão, têm força legal”, salientou.
O advogado Salo de Carvalho, que participou dos debates do Sistema Conselhos a respeito da atuação da Psicologia no Sistema Prisional, contribuiu para o esclarecimento das dúvidas. A respeito da elaboração de prognósticos de reincidência, vedada pela resolução e solicitada por determinados juízes, Carvalho aponta uma resposta possível: “Não há consenso na ciência psicológica sobre a eficácia dos instrumentos deste tipo de avaliação, realidade que foi levada em consideração pelo Conselho Federal de Psicologia ao publicar esta resolução. Logo, é prudente que o psicólogo não realize este tipo de análise”.
A assessora jurídica do CRPRS, Mariana de Assis Brasil, chamou a atenção para a força da categoria contra os constrangimentos que visam a distorcer sua prática profissional. “Os psicólogos têm o direito de se posicionarem contra as demandas que contrariem seu saber, pois estão respaldados na regulamentação da sua profissão. Não é razoável haver a sobreposição do saber jurídico ao saber psicológico”, afirmou.
No fechamento do seminário, a Conselheira Loiva Leite afirmou que o CRPRS solicitará ao CFP o encaminhamento de uma nota técnica visando a dirimir as dúvidas dos profissionais. “O Conselho está atento à realidade dos psicólogos do Sistema Prisional. Fica aberta a possibilidade de novos encontros para acompanhar o processo de aplicação da resolução e orientar os profissionais para novas situações que ocorrerem”, ressaltou.
