Psicólogos que atuam no Sistema Prisional participaram de Consulta Pública promovida pelo CREPOP nesta quinta-feira, 15/03, na sede do CRPRS para contribuir na construção das Referências Técnicas para a Atuação Profissional dos Psicólogos no Sistema Prisional. O documento apresenta formulação de princípios e orientações para a atuação de psicólogos na área. A atividade contou com a presença de profissionais de Porto Alegre, Bagé, Bento Gonçalves e Santo Ângelo.
O principal ponto de debate tratou da resolução que regulamenta a atuação do psicólogo no Sistema Prisional, com a alteração da Resolução nº 09 para a Resolução nº 012. Os profissionais destacaram a mudança nas resoluções e o posicinoamento do CRPRS favorável à manutenção da 09, de acordo com aquilo que havia sido indicado pela maioria dos profissionais que atuam no sistema prisional no estado. Entretanto, na reunião da Assembléia das Políticas, Administração e das Finanças (APAF) a maioria dos Conselhos Regionais deliberaram pela alteração da 09 e formulação de uma nova resolução, a 012. O documento do CREPOP, na forma como está escrito, reafirma que embora a 09 pudesse ser “muito criticada em termos estritamente jurídicos, numa discussão epistemológica e ética mais aprofundada, tal diretriz regulatória denotou inovação ao propor outra forma de pensar o fazer psicológico a partir de uma mudança na concepção de sujeito epistemológico”(p.29).
O grupo ressaltou a qualidade do texto, porém, considerou que alguns pontos no documento poderiam ser enriquecidos com as informações levantadas nos debates realizados durante a pesquisa desenvolvida pela Equipe Regional do CREPOP/RS aqui no estado, principalmente com relação às condições de trabalho dos psicólogos e de estrutura dos presídios, que expõem os apenados a condições subumanas, infringindo os Direitos Humanos e expondo os profissionais a constantes dilemas éticos por terem que conviver cotidianamente com essas violações.
As considerações apontadas no encontro servirão para aprimorar o documento e um novo convite será feito para apresentação da proposta final e definição das estratégias de divulgação.
Consulta Pública
O CREPOP trabalha para que a versão final do documento reflita os interesses dos profissionais da área, estabelecendo diretrizes técnicas e orientações pertinentes, coerentes com uma visão de Políticas Públicas e de prática profissional voltadas para o fortalecimento dos direitos e dos ganhos sociais dos trabalhadores.
Participe do Grupo de Trabalho do Sistema Prisional
As condições de trabalho dos psicólogos que atuam no Sistema Prisional são discutidas nas reuniões do Grupo de Trabalho do Sistema Prisional do CRPRS. Participe e contribua! Informações (51) 3334.6799.
