A PEC 32/2020, conhecida como a PEC da Reforma Administrativa, está na pauta do Congresso Nacional. A proposta pretende alterar “disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”. Na prática, ela retira a proteção de trabalhadoras e trabalhadores, precariza os serviços públicos e ocasiona prejuízos à população que necessita destes serviços. Mas você sabe quais os reflexos dessa PEC no exercício profissional de psicólogas e psicólogos, principalmente para quem atua nas políticas públicas?
No próximo dia 16/09, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), os Conselhos Regionais, a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), a Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho (SBPOT), a Associação Brasileira de Psicologia Social (Abrapso) e a Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia (Anpepp) promovem o seminário virtual “PEC 32: Reforma Administrativa: impactos nas Políticas Públicas e na Psicologia”. A atividade será transmitida ao vivo nas redes sociais do CFP, a partir das 15h, e integra uma série de ações em Defesa do Serviço Público e do Fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
A atividade contará com a participação de quatro especialistas que abordarão como a Reforma Administrativa proposta pela PEC 32 se relaciona com os projetos de sociedade em disputa para o Brasil; quais os impactos previstos sobre as políticas públicas e sobre as condições de acesso a direitos básicos pela população brasileira mais vulnerabilizada; como a atual proposta impacta os fazeres da Psicologia no Brasil, marcadamente nas políticas públicas.
Caso aprovada, a PEC 32 afetará, ainda, o desenvolvimento da Psicologia como ciência e profissão na medida em que impacta negativamente a abrangência das universidades e demais instituições formativas públicas, restringindo, dessa forma, as possibilidades de pesquisa e extensão.
Para o CFP e as entidades parceiras, é necessário fazer uma reflexão sobre o momento no qual o governo propõe tal reforma. É justamente durante momentos de crises – como o da pandemia da Covid-19 – que se tornam mais essenciais os serviços públicos e a proteção de profissionais, tanto para o cuidado e a assistência à saúde quanto para a promoção da dignidade e da qualidade de vida da população.
Sendo assim, as entidades da Psicologia reafirmam o seu compromisso com a luta de servidoras/es públicas/os contra os ataques às políticas públicas e aos direitos dessa/es profissionais, que efetivamente ajudam a garantir que o Estado cumpra sua missão de assegurar os serviços essenciais à população, especialmente às pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade nesse contexto atual da Pandemia.
Faça parte dessa mobilização. Acompanhe a atividade pelas nossas redes sociais e saiba mais sobre a Reforma Administrativa na página especial criada pelo CFP.
Fonte: Conselho Federal de Psicologia
