Durante o II Encontro Psicologia e Sistema Prisional realizado em Santana do Livramento na sexta-feira, 05/07, psicólogos(as) da 6ª Delegacia Penitenciária Regional (DPR), Região da Campanha, relataram as condições e dificuldades de trabalho, a partir da Resolução do CFP nº 012/2011. O evento, promovido pelo Grupo de Trabalho (GT) dos Psicólogos do Sistema Prisional do CRPRS, teve a participação do delegado da 6ª DPR, Nelson Rahmeier.
Na parte da manhã, o Encontro – restrito somente aos psicólogos da Região – foi realizado na sede da 6ª Delegacia Penitenciária Regional. À tarde o encontro, realizado no Verde Plaza Hotel, contou com a presença de outros profissionais, como da área da assistência social, direito, técnicos e agentes penitenciários.
“Identificamos um grande avanço de 2012 para cá, principalmente em relação à postura dos psicólogos da Região que estão conseguindo desenvolver um trabalho de acompanhamento do apenado, considerando a relação com a família e comunidade. As avaliações, ainda requisitadas por alguns juízes em demasia, não são mais o foco de trabalho dos profissionais, o que representa um avanço para a Psicologia. Não só os profissionais, mas os próprios apenados e seus familiares perceberam que deixando de fazer avaliação o psicólogo pode cuidar do sujeito como um todo”, destacou a conselheira, coordenadora do GT do Sistema Prisional, Maria de Fátima Fischer.
A posição avaliativa esperada da Psicologia vem sendo questionada, ao longo dos anos, pelos Sistema Conselhos. “Como podemos avaliar o sujeito individualmente sem considerar o contexto em que ele está inserido, a realidade em que vive? Para o preso é complicado separar o papel daquele que faz a avaliação e daquele que faz seu acompanhamento”, declarou o conselheiro Pedro Pacheco, também presente no evento, que defende que os profissionais da Psicologia não sejam responsáveis por perícias e avaliações.
Durante o debate, foi sugerido que o CRPRS reforce junto ao Departamento de Tratamento Penal (DTP) da Susepe a necessidade de conscientização por parte do Judiciário sobre o verdadeiro papel do psicólogo no Sistema Prisional que é construir melhores condições de vida para o apenado dentro e fora da cadeia e trabalhar com reabilitação e inserção social. As avaliações só deveriam ser solicitadas em casos específicos, com a justificativa do juiz. Porém, os profissionais da região afirmaram que ainda recebem muitas solicitações e muitas possuem quesitos equivocados, que não podem ser analisados pela Psicologia.
“Precisamos compreender os sujeitos na sua totalidade, promovendo práticas que potencializem a vida em liberdade, estimulando a autonomia e a expressão da individualidade dos envolvidos no atendimento, sem reduzir a condição do sujeito ao delito cometido. A Resolução 012 nos ajuda nisso, abre espaço para o acompanhamento e desconstrução da política punitiva”, destacou a colaboradora Luciane Engel em sua fala.
Durante o debate, surgiu a discussão sobre a construção de presídios para usuários de drogas. O CRPRS reforçou seu posicionamento contrário a essa estratégia por acreditar que seja mais uma forma de segregação.
O Encontro encerrou com a apresentação dos principais avanços e reivindicações dos psicólogos que atuam na Região. A colaboradora do GT, psicóloga da 6ª DPR, Claudia Freitas destacou aspectos como a demanda ainda grande de avaliações, com quesitos inadequados; falta de estrutura e espaço físico; carência de agentes e técnicos; viaturas sucateadas; falta de clareza da atribuição do psicólogo por parte da equipe administrativa.
A ideia do GT do Sistema Prisional é promover em breve um Seminário Estadual para ampliar a discussão com psicólogos de outras regiões do estado.
