Com o objetivo de discutir sobre os efeitos de uma possível regulamentação, compreender os diferentes modelos de regulamentação existentes e construir um posicionamento da categoria frente a essa questão, o CRPRS promoveu na quarta-feira, 14/05, o debate “O que a regulamentação da maconha muda na minha vida?”.
A presidente da Comissão de Políticas Públicas, Cristiane Bens Pegoraro, destacou a importância de promover espaços de reflexão para essa temática. “No III Congresso Nacional de Psicologia (CNP), instância máxima de deliberação do Sistema Conselhos de Psicologia, decidimos contribuir para a superação da lógica do proibicionismo e da guerra às drogas”.
Salo de Carvalho, doutor em direito e autor de “A Política Criminal de Drogas no Brasil”, participou do debate apontando alguns paradoxos existentes no próprio Código Penal brasileiro com relação à Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06) e o conceito equivocado que a sociedade tem sobre o que é tráfico. “Associamos o tráfico de drogas ao comércio, ao enriquecimento com a venda da droga, porém o artigo 33 considera tráfico até mesmo a distribuição gratuita da droga. A imagem que temos é diferente da posta em lei e é nosso compromisso esclarecer isso. Pergunto: é razoável punir com a mesma pena quem importa e quem fornece ainda que gratuitamente?”.
Outro ponto ressaltado é a questão da desproporcionalidade das penas previstas na Lei, que propõe a pena mais branda, que não prevê prisão, até uma das penas mínimas mais severas, com reclusão a partir de cinco anos, assemelhando-se a crimes hediondos. Segundo Salo, o enquadramento em cada um desses artigos acaba dependendo de interpretações subjetivas.
Salo também destacou o ineditismo da política uruguaia com a regulamentação da maconha e o regramento para toda cadeia. “Estamos muito interessados em ver o que vai acontecer no Uruguai. É algo que está sendo tomado com bastante interesse pela criminologia”.
O debate contou também com a participação dos ativistas do Coletivo Princípio Ativo, grupo antiproibicionista de Porto Alegre que defende uma nova política de droga. Geison La Motta contou a história do grupo, lembrando as repressões sofridas no início do movimento em 2005. “Notamos que hoje as pessoas já estão buscando informação, querem conhecer mais sobre o nosso trabalho”. Alexandre Thomaz relatou sua experiência pessoal utilizando a maconha como auxiliar terapêutico no tratamento de um câncer. Diante do diagnóstico da doença, Alexandre decidiu morar em um pequeno sítio, plantar seus alimentos em uma horta e cultivar maconha para consumo próprio. Após denúncia anônima, foi denunciado por tráfico de drogas.
Giuliano Falcetta, ativista do Growroom – grupo que luta pela descriminalização e também pelo cultivo caseiro – defende a regulamentação para o consumo próprio por acreditar que essa é uma forma de redução de danos. “Com a regulamentação, o usuário não precisará ir até o ponto de venda e se deparar com outros tipos de droga que acabam sendo oferecidas. A chance de consumir outras substâncias é muito maior”.
As Comissões de Políticas Públicas e Direitos Humanos do CRPRS estão preparando manifesto referente a Marcha da Maconha. O documento será publicado nos próximos dias.
