A prestação de serviços de psicologia e serviço social na rede pública de educação básica pode virar lei em breve. Em abril, a relatora do projeto na Comissão de Educação e Cultura (CEC), a deputada Keiko Ota (PSB-SP), concedeu parecer favorável ao texto do Projeto de Lei 3688/00, que prevê uma equipe multidisciplinar na rede pública de ensino.
O PL garante que os profissionais de Psicologia tenham a possibilidade de disponibilizar serviços psicológicos para desenvolver ações voltadas para a melhor qualidade do processo de ensino-aprendizado, formação integral dos educandos e mediação das relações institucionais com a participação da comunidade escolar.
Segundo o parecer da deputada Keiko Ota, a aprovação do PL é importante para inserir psicólogos (as) e assistentes sociais nas redes públicas de ensino, pois eles serão capazes de auxiliar na formação sociocultural dos jovens. De acordo com ela, os objetivos maiores da Educação, tal como definidos na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) podem depender, em alguns casos de acompanhamento da assistência social e psicológica.
“É preciso que sejam criadas condições para o sucesso escolar dos alunos, aspecto que integra o conteúdo de seu direito à educação. Perguntamo-nos, como concorrer para que este objetivo seja atingido sem contar com profissionais da psicologia?”, destacou a deputada. Além disso, o parecer, citando autores da Psicologia Escolar diz que o profissionalainda encontra dificuldades para consolidar seu espaço de trabalho como membro de equipes técnicas presentes nas escolas públicas, apesar de os estudos indicarem a necessidade de sua participação junto a alunos e professores.
Para o conselheiro do Conselho Federal de Psicologia Celso Tondin, esse parecer favorável é uma construção conjunta de várias entidades. Segundo ele, a atual redação do PL recebeu contribuições efetivas do Conselho Federal de Psicologia (CFP), da Associação Brasileira de Psicologia Escolar (Abrapee), da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep) e do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP 06).
“No ano passado fizemos uma reunião com a deputada. Também houve uma audiência pública e foi expressiva a receptividade dos deputados. Agora, o caminho é garantir que o parecer seja pautado para votação, esforço que será empreendido pelo Conselho junto à CEC”, disse Tondin.
Tramitação
O projeto de lei foi apresentado em 2000 pelo deputado José Carlos Elias (PTB/ES), na Câmara dos Deputados. Tramitou na Casa até 2007, quando foi aprovado e encaminhado ao Senado Federal. Naquele ano, o projeto recebeu o texto substitutivo elaborado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e entidades parceiras. A proposta foi acatada pelo então senador e relator do PL na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), o atual secretário da Educação do Paraná, Flávio Arns.
Arns defendeu em seu relatório que a inclusão dos psicólogos e assistentes sociais é importante na implantação de projetos pedagógicos que promovam a inclusão social, a consolidação de escolas democráticas e a oferta de educação de qualidade para todos.
Após aprovação no Senado, o projeto voltou para a Câmara, sendo aprovado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), em abril de 2012. Atualmente encontra-se na CEC, com relatoria da deputada Keiko Ota. Caso seja aprovado, o PL será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Assim que passar por todas as Comissões e pelo Plenário, o PL irá para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Confira aqui o parecer na íntegra da deputada Keiko Ota.
Fonte: www.cfp.org.br
