O ano de 2024 será de celebração e renovação do compromisso ético da Psicologia brasileira com o campo das sexualidades. Publicada em 1999, a Resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que estabelece normas de atuação para psicólogas e psicólogos em relação à questão da orientação sexual completa 25 anos em vigor.
A Resolução CFP nº 01/1999 formalizou a compreensão de que para a Psicologia a sexualidade é constituinte da identidade de cada sujeito e, por isso, as homossexualidades não são específicas para doença, distúrbio ou perversão.
A normativa representou um marco para a Psicologia brasileira, abrindo caminho para outras resoluções externas à atuação profissional de psicólogos e psicólogos em temas relacionados à sexualidade. Suas diretrizes também ecoaram em outros campos da garantia de direitos, impactando esferas como o casamento igualitário, a adoção homoafetiva e direitos sucessórios.
Em um país no qual as denúncias por homofobia aumentaram 90,27%, em comparação entre o primeiro semestre de 2022 e o mesmo período de 2023, segundo dados do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, normativas que reconheçam a legitimidade de vivências, são permitidos e urgentes.
Em 25 anos desde sua publicação, uma normativa também passou por inúmeras tentativas judiciais de impedir parcial ou integralmente a vigência da Resolução, como as ações impetradas em 2009, 2011, 2014, 2016, 2017 e 2018. A Resolução 1/99 também como chamadas terapias de reversão sexual. No entanto, todos esses esforços não impediram a Psicologia brasileira de afirmar que não será instrumento de promoção do sofrimento, do preconceito, da intolerância e da exclusão.
Para celebrar essa importante trajetória, o Conselho Federal de Psicologia vai realizar ao longo de 2024 um conjunto de atividades em comemoração aos 25 anos da Resolução CFP 01/99 .
A primeira delas acontece no próximo dia 22/03, data do aniversário de publicação da normativa. A partir das 11h, o Conselho Federal vai transmitir o diálogo virtual “Resolução CFP 01/1999: 25 Anos Colorindo a Psicologia”, que vai relembrar histórias, desafios e o enfrentamento aos ataques sofridos neste quarto de século de vigência da normativa, bem como sua importância para a proteção dos direitos da população LGBTQIA+.
“Passados 25 anos desde a sua publicação, a Resolução CFP 01/1999 foi e ainda é fundamental para o compromisso ético da Psicologia com o reconhecimento da diversidade presente na orientação sexual dos sujeitos como vivências e expressões legítimas e merecedoras de abordagens despatologizantes. É uma normativa que abriu caminho para uma série de outras garantias a essa população no Brasil – uma experiência que, inclusive, inspirou outras nações”, destaca o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho.
A live terá início às 11h, com transmissão para toda categoria pelo canal oficial do CFP no YouTube. Participam nomes como: Danielle Brígida, Diretora de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+; Janaína Barbosa de Oliveira, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa LGBTQIA+; e Gustavo Miranda Coutinho, membro da Associação Internacional LGBTI da América Latina e Caribe (ILGALAC).
Serviço
Resolução CFP 01/1999: 25 Anos Colorindo a Psicologia
Data : sexta-feira, 22/03.
Horário : 11h, ao vivo.
Transmissão : Canal oficial do CFP no YouTube .
Fonte: Conselho Federal de Psicologia
