Diante da sentença que anula a Resolução do CFP nº 12/2011, o CRPRS assume seu compromisso de orientar a categoria e convoca os/as psicólogos/as que atuam no Sistema Prisional para Orientação Técnica que será realizada na terça-feira, 26/05, às 14h, na sede do Conselho em Porto Alegre (Av. Protásio Alves, 2854). A atividade é exclusiva para psicólogos/as.
A Resolução do CFP nº 12/2011, que regulamenta a atuação do/a psicólogo/a no Sistema Prisional, veda aos/às psicólogos/as que atuam nos estabelecimentos prisionais realizar exame criminológico e participar de ações e decisões que envolvam práticas de caráter punitivo e disciplinar, bem como documento escrito oriundo da avaliação psicológica com fins de subsidiar decisão judicial durante a execução da pena do sentenciado.
Em 30/04, o CRPRS divulgou sentença anulando a Resolução do CFP nº 12/2011, resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal. Apesar de ser uma decisão de primeira instância da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, a suspenção dos efeitos da resolução ocorre em âmbito nacional, até que haja decisão em contrário, por se tratar de uma Resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Além de invalidar o conteúdo da Resolução, a sentença também suspende todas as ações decorrentes da mesma, como os processos ético-disciplinares instaurados com base na resolução ou em seus termos, e as sanções eventualmente neles aplicadas.
O CRPRS informa que está acatando o cumprimento da sentença e tomando as providências legais. A elaboração da Resolução do CFP nº 12/2011 foi uma construção coletiva realizada com a categoria, baseada no código de ética da profissão, nas recomendações da ONU, nas diretrizes elaboradas pelo Ministério da Justiça e Departamento Penitenciário Nacional e, também, na Constituição Federal.
Para o CRPRS, os propósitos da Resolução nº 12/2011 são legítimos e, por isso, estão sendo feitos todos os encaminhamentos necessários para o fortalecimento de seus princípios e diretrizes.
A atividade de 26/05, promovida pela Comissão de Orientação e Fiscalização e Núcleo do Sistema Prisional do CRPRS, contará com a participação do psicólogo Pedro Pacheco, integrante do Núcleo do Sistema Prisional da Subsede Centro-Oeste, que esteve à frente das discussões na construção da Resolução, dos conselheiros e Área Técnica do CRPRS.
Resolução 012/2011: Orientações técnicas face à suspensão por sentença federal
Quando: 26/05
Horário: 14h
Local: Auditório do CRPRS em Porto Alegre (Av. Protásio Alves, 2854 – 4º andar).
