Diante da publicação da Resolução Normativa 167/07 da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, que atualiza o rol de procedimentos e eventos em Saúde e que constitui a referência básica para cobertura assistencial nos planos privados de assistência à saúde, informamos abaixo algumas ações e encaminhamentos do Conselho Federal de Psicologia sobre a questão.
Ao longo do ano de 2007, o CFP, junto com o Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde realizou várias reuniões com representantes da ANS para discutir a inserção dos profissionais da área da saúde e de outros serviços nos planos de saúde privados. Como resultado dessas gestões e da pressão da sociedade, a ANS realizou uma consulta pública sobre a questão, momento em que o CFP encaminhou um rol de procedimentos psicológicos elaborados com a participação de entidades da psicologia, dentre elas, os CRPs, em especial o CRP 06.
Nesse documento, 22 procedimentos psicológicos foram propostos ampliando o atendimento psicológico para além do consultório. Esta ação junto à ANS revelou-se de grande importância para a Psicologia brasileira, que, nesse momento, discute a inserção do psicólogo no cuidado, prevenção e promoção da saúde em diversos espaços como ambulatórios, domicílios, UTIs, consultórios e outros, sendo muito importante a participação da categoria dos psicólogos nessa construção.
O CFP, e os demais conselhos federais da área da saúde, surpreendeu-se com a aprovação autocrática da Resolução Normativa 167/07 da ANS. Nesta nova regulamentação, as sugestões das profissões de saúde não foram acatadas, tendo a resolução se limitado a conceder 6 sessões ao ano de fonoaudiologia, terapia ocupacional, nutrição e tornado obrigatório que os planos de saúde contemplassem 12 sessões ao ano de psicoterapia.
Essa resolução da ANS ainda afirma no Art. 14 que a cobertura de psicoterapia poderá ser realizada tanto por psicólogo como por médico devidamente habilitado, conforme indicação do médico assistente. Esse artigo demonstra que muitas ações em saúde continuam tendo como ponto central a figura do médico, apresentando-se de maneira contrária a uma ação multiprofissional visada pela política nacional do Sistema Único de Saúde - SUS.
Em relação a esses acontecimentos, a Assembléia das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) que aconteceu em dezembro de 2007, deliberou os seguintes encaminhamentos:
- Focar na negociação com a ANS para instituir o rol de procedimentos da psicologia.
- Estimular as operadoras de saúde, através da ANS, a adotar procedimentos interdisciplinares na abordagem assistencial em todos os níveis de atenção à saúde, visando a integralidade.
- Realizar articulações com o Ministério da Saúde visando normatizar a atuação dos Psicólogos com os Planos de Saúde em seus procedimentos.
- Manter espaços permanentes de discussão com a categoria (fóruns, debates, eventos) sobre a inserção do psicólogo na saúde suplementar em todos os regionais e a definição do rol de procedimentos em saúde suplementar em psicologia visando à troca de experiências vividas nos diversos âmbitos, a construção de referências da psicologia na saúde suplementar e a divulgação e ampliação das discussões.
- Negociar com a ANS para que as auditorias contemplem as especificidades dos atendimentos da área psicológica observando os aspectos éticos desta prática profissional.
Além desses encaminhamentos da APAF, o CFP se reuniu, em fevereiro de 2008, com representante Ministério Público Federal, o procurador federal dos Direitos do Cidadão em exercício Dr. Aurélio Virgílio Veiga Rios. Nessa audiência, foi possível esclarecer a nossa insatisfação em relação à Resolução Nº 167/07 e informar da nossa decisão de manter a representação (Processo Nº MPF/PGR 1.00.000.012490/2006-35) de autoria do CFP contra a ANS, considerando que a resolução não atendeu ao nosso pleito e continua necessitando de medidas para que as operadoras de planos e seguros privados de saúde garantam o atendimento integral aos usuários dos planos. Está prevista uma audiência pública no Senado Federal para debater a cobertura de atendimentos à saúde mental pelos planos de saúde em que o CFP está cogitado para participar, mas ainda na há definição de data.
O tema ainda está em debate, mas como a Resolução está em vigor, sugerimos que os regionais orientem a categoria e a sociedade sobre esses acontecimentos e caso os psicólogos tenham interesse em se associarem aos planos de saúde visando o cumprimento da resolução, sugerimos que entrem em contato com as empresas para se informarem dos procedimentos necessários para esse convênio. Além disso, segundo o site da ANS, o consumidor que se sentir prejudicado ou tiver negada a cobertura de algum item constante na lista, poderá contatar a ANS para fazer uma denúncia pelo Disque ANS - 0800 701 9656 ou em um dos 12 Núcleos Atendimento e Fiscalização espalhados pelo Brasil.
