Na próxima segunda-feira, 08/08, às 18h, o CRPRS participa de reunião aberta para a criação da Frente Gaúcha em Defesa da Saúde, na sede do Conselho Regional de Odontologia (Rua Vasco da Gama, 720) em Porto Alegre.
A reunião tem como pauta principal a discussão de ações multiprofissionais em saúde, defesa das prerrogativas, sensibilização de parlamentares e o PLS 350/2014, conhecido como o Novo Ato Médico, arquivado nesta semana.
Outros conselhos da área da saúde, profissionais e entidades representativas estão convidados a participar deste importante momento de união entre as classes profissionais da área da saúde que busca defender a qualidade da assistência em saúde e os interesses comuns a todos.
Arquivamento do Novo Ato Médico
Foi arquivado, no Senado Federal, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 350/2014, conhecido como Novo Ato Médico, que estava em consulta pública. Das quase 200 mil pessoas que responderam à enquete legislativa, 114.706 se declararam contra o teor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 350/2014, enquanto 76.826 se manifestaram a favor. A proposição, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), incluía entre as práticas exclusivas dos médicos a “formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica”. Outra atividade exclusiva da categoria seria a direção de serviços médicos. A aprovação alteraria a Lei 12.842/2013, também chamada de Lei do Ato Médico.
