Na próxima quarta-feira, 15/03, das 13h30 às 17h, técnicos superiores penitenciários participam de reunião ampliada entre os Núcleos do Sistema Prisional do CRPRS para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 245 de 2016 (PLC 245/2016). A reunião será aberta a todos técnicos superiores penitenciários. As reuniões irão acontecer na Sede do CRPRS em Porto Alegre (Av. Protásio Alves, 2854), na Subsede Centro-Oeste em Santa Maria (Rua Mal. Floriano Peixoto, 1709/401) e em Passo Fundo (IMED - Rua Senador Pinheiro, 304 - Bloco A, Sala 205). Os três espaços estarão conectados em teleconferência.
Se o PLC nº 245/2016 for aprovado, os cargos de agente penitenciário, agente penitenciário administrativo e técnico superior penitenciário serão extintos, bem como todo o plano de cargos e salários dos servidores penitenciários no Rio Grande do Sul, unificando o quadro funcional para o cargo de guarda prisional. Essa mudança afetará ativos e inativos e a sociedade em geral, uma vez que as conquistas trabalhistas dos servidores penitenciários serão perdidas, abrindo brechas para o sucateamento do serviço e dando margem para a terceirização.
O Núcleo do Sistema Prisional, espaço de debate sobre o sistema prisional existente há 14 anos no CRPRS, está desde dezembro se articulando com relação a essa pauta.
Em 10/02 a conselheira do CRPRS Fernanda Facchin Fioravanzo participou de reunião na Apropens. Na ocasião, os rumos da categoria dos técnicos superiores penitenciários, composta por profissionais das áreas do Direito, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Odontologia, Serviço Social e Psicologia, foram debatidos caso o PLC nº 245/2016 seja aprovado em votação do Pacote do Governo Estadual que deverá ser retomada em 20/03 na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
De lá para cá, foi construída uma agenda para debater a da pauta. Em 20/02, os Conselhos de Categoria que compõem o quadro técnico dos servidores penitenciários – Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Enfermagem, Conselho Regional de Farmácia, Conselho Regional de Nutrição, Conselho Regional de Odontologia e Conselho Regional de Serviço Social – juntamente com Apropens, foram convidados para uma reunião na sede do CRPRS.
Nesta semana, em 07/03, o CRPRS, juntamente com a Associação dos Técnicos Superiores Penitenciários do Rio Grande do Sul (Apropens), participou de reunião com a bancada do PDT na Assembleia Legislativa do Estado para tratar da tramitação do Projeto. Antes disso, em 21/02, representantes da Apropens e do CRPRS estiveram reunidos com a bancada do PT.
Em dezembro, o CRPRS divulgou nota manifestando sua preocupação com relação ao Projeto. A Apropens também explicitou a conjuntura estadual em Nota Pública em que manifesta posicionamento pela destituição da proposta da PLC 245.
Reunião Ampliada do Núcleo do Sistema Prisional
Quarta-feira, 15/03, das 13h30 às 17h30
- Sede do CRPRS em Porto Alegre (Av. Protásio Alves, 2854)
- Subsede Centro-Oeste em Santa Maria (Rua Mal. Floriano Peixoto, 1709/401)
- Passo Fundo (IMED - Rua Senador Pinheiro, 304 - Bloco A, Sala 205)
Mais informações pelo e-mail comissoes@crprs.org.br.
