A próxima reunião da Comissão de Políticas Públicas do CRPRS, na quarta-feira, 12/02, irá discutir alterações do Projeto de Lei sobre Drogas e pensar a construção coletiva de um texto alternativo. A reunião acontece às 19h na sede do CRPRS (Av. Protásio Alves, 2854 - 2º andar).
O Projeto de Lei 37 de 2013, substitutivo do Projeto de Lei 7663/2010 do deputado Osmar Terra, está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Refere-se à alteração de dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e o financiamento das políticas sobre drogas.
