Na quinta-feira, 01/06, o conselheiro coordenador do Núcleo do Sistema Prisional (NSP) da Comissão de Direitos Humanos do CRPRS, Leandro Inácio Walter, e a colaboradora do NSP Maynar Vorga participaram da reunião do Fórum Interinstitucional Carcerário, que pautou as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça nº 487/2023, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, e nº 488/2023, que institui a Política Judiciária para o Fortalecimento dos Conselhos da Comunidade.
Durante o encontro a colaboradora Maynar Vorga pontuou que a Resolução nº 487/2023 sistematiza normativas e diretrizes já existentes há muito tempo, também explicou que os Serviços Residenciais Terapêuticos não podem ter caráter asilar e devem ser instalados em áreas urbanas, portanto não é possível aproveitar instalações manicomiais para essa finalidade, conforme havia sido sugerido na reunião. Foi destacado também que a Resolução não se limita às pessoas internadas nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, mas abrange todas as pessoas privadas de liberdade, notadamente considerando o encarceramento frequente de usuárias/os de drogas e de pessoas em sofrimento psíquico. Além disso, foi enfatizado que a maior dificuldade para implantar a Política Antimanicomial do Poder Judiciário não está na falta de amparo legal ou de equipamentos de saúde e sim no preconceito e no estigma sofridos pela pessoa marcada pela periculosidade, antes e depois do aprisionamento.
Por fim, ficou como encaminhamento que o CRPRS seja incluído na minuta de composição que será enviada ao Poder Executivo para constituir o Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial.
