Conselho Municipal de Saúde divulga carta aberta à população de Porto Alegre.
No dia em que se comemora a SAÚDE, o Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, instância de representação da sociedade no controle da política municipal de saúde, vem a público denunciar a situação de descaso e autoritarismo com que vem sendo tratada a saúde em nossa cidade.
Por quatro vezes consecutivas o Conselho Municipal de Saúde reprovou os Relatórios Trimestrais de Gestão, por entender que os rumos da saúde em Porto Alegre precisam urgentemente de um redirecionamento. As queixas da população se avolumam a cada dia, e dizem respeito ao mau funcionamento das Unidades de Saúde, com falta de profissionais, falta de medicamentos, longas esperas nas filas, que voltaram a proliferar na cidade, além da demora crônica por atendimento especializado, situação que não se resolveu com o tão propalado Mutirão de Consultas.
Vários embates foram travados nos últimos tempos por políticas equivocadas, como foi o caso do projeto que pretendia utilizar um método contraceptivo novo (implantes subdérmicos) em adolescentes pobres da capital, sem cumprir minimamente os protocolos já estabelecidos a nível nacional da boa prática em planejamento familiar. Foi também o caso do fechamento, por 23 dias consecutivos, do Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul (PACS), incluindo a única referência em emergência psiquiátrica da cidade, deixando sem atendimento uma população de 300 mil pessoas.
Da mesma forma foi o caso da crise no Programa de Saúde da Família (PSF), onde a Prefeitura optou por não renovar convênio com a Fundação de Apoio à UFRGS (FAURGS), às vésperas da Campanha de Vacinação, o que redundou na demissão em massa de mais de 600 profissionais de saúde, para firmar parceria com a empresa SOLLUS, de São Paulo, que não tem nenhuma tradição na área da saúde, não resolvendo o crônico problema da terceirização das equipes do PSF, e ainda deixando a população das regiões mais carentes de Porto Alegre sem nenhum atendimento, por mais de um mês.
Todas estas questões, e tantas outras, como as parcerias com o Grupo Hospitalar Conceição (ampliação de equipes de PSF), com a ULBRA (consultas especializadas), com o Hospital Moinhos de Vento (sistema de saúde na Restinga, incluindo a construção de um Hospital), que simplesmente se arrastam há meses para a sua execução, o desmonte de serviços importantes, como o Laboratório Central da SMS, o sucateamento do Hospital de Pronto Socorro e do Hospital Materno-infantil Presidente Vargas, o desmonte de políticas prioritárias como Saúde Mental, Saúde Bucal e DST/AIDS, tem sido alvo de preocupação por parte do Conselho Municipal de Saúde, que tem procurado o apoio de todas as instâncias cabíveis de recursos e denúncias, como o Ministério Público Estadual e Federal, o Tribunal de Contas, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre e as demais instâncias de controle social do SUS, como os Conselhos Estadual e Nacional de Saúde.
A mídia tem divulgado as justificativas do governo de que não há recursos para a saúde, e que esta é a razão dos problemas. No entanto, embora o Governo do Estado efetivamente não venha cumprindo com a sua parcela de recursos para o SUS de Porto Alegre, acumulando uma dívida de mais de 20 milhões de reais, há recursos não utilizados no Fundo Municipal de Saúde, que demonstram a inoperância da atual gestão da saúde municipal, deixando de realizar importantes e necessários investimentos na rede de serviços.
Em vista de toda esta situação, o Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre vem informar a população sobre o que está ocorrendo e convoca a todos para a Audiência Pública a ser realizada no dia 7 de maio, às 19 horas no Plenarinho da Assembléia Legislativa.
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO ALEGRE
Criado pela Lei Municipal N° 277/92 – Lei Federal 8.142/90
