No mês em que se comemoram as conquistas do movimento da Reforma Psiquiátrica no país, em virtude do 18 de maio, Dia da Luta Antimanicomial, a Psicologia vem ao público falar da necessidade de se olhar e buscar o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial nas diferentes regiões do Estado e principalmente em Caxias do Sul.
É com muita preocupação que o CRPRS tem visto a diminuição de investimento financeiro e do número de trabalhadores nos serviços de saúde mental, ocasionando a precarização do trabalho e o sucateamento dos serviços que são de vital importância para a constituição da rede de atendimento em saúde mental do município de Caxias do Sul.
A política de saúde mental preconizada pelo Sistema Único de Saúde é constituída de serviços de base comunitária e territorializados, sendo composta por serviços de atenção básica, Centros de Atenção Psicossocial, Consultório na Rua, Unidades de Acolhimento, Serviços de Residenciais Terapêuticos e Leitos em Hospitais Gerais. Essa política baseia-se nas diretrizes da Organização Mundial da Saúde e Organização Panamericana de Saúde, sendo construída no Brasil através de um processo participativo entre gestores, trabalhadores, usuários, movimento social, políticos e através das conferências de saúde e saúde mental - tendo no estado do Rio Grande do Sul mais de vinte anos de pioneirismo nesta construção.
Além de estabelecer que o cuidado em saúde mental seja realizado em diferentes serviços de saúde e articulando com as demais políticas públicas, a atenção em saúde mental no SUS deve privilegiar as ações que promovam a cidadania e a autonomia dos usuários. Neste modelo os usuários são atores ativos/ participativos do seu tratamento e portanto a rede de serviços deve ser capaz de desenvolver ações ali onde os usuários vivem e circulam.
Como parte integrante da política de saúde mental, o cuidado com as pessoas que usam drogas responde aos mesmos preceitos! Em publicação do ano de 2010, a Organização das Nações Unidas lançou o documento “Da coerção à coesão: Tratamento da dependência de drogas por meio de cuidados em saúde e não da punição” alertando para o grande fracasso da política proibicionista que criminaliza os usuários de drogas. A ONU, em consonância com outros organismos internacionais, alerta que ações punitivas servem apenas para afastar os usuários dos espaços de tratamento, impossibilitando assim qualquer forma de cuidado desta população. Por isto, defendemos todos os serviços e trabalhadores que se colocam junto aos usuários, nos serviços, na rua e nas cenas de uso de drogas, como forma mais potente de oferecer cuidado em saúde para aqueles que talvez nunca conseguiriam acessar os serviços de saúde! Este modo de trabalho em saúde é mundialmente reconhecido como Redução de Danos e está em pleno desenvolvimento em países como Holanda, Portugal e Suiça.
Consideramos que a implantação da Rede de Atenção Psicossocial é um desafio, que exige a participação de trabalhadores, usuários e gestão, no processo de corresponsabilização pelas problemáticas locais. Os movimentos de criminalização de usuários e trabalhadores não favorecem o fortalecimento desta política de saúde, assim como a privatização e terceirização dos serviços não se apresentam como a solução para qualificá-los.
É preciso garantir investimento nas diferentes políticas publicas, assim como condições de trabalho e infraestrutura adequada nos serviços, além de qualificação das equipes de trabalhadores. Somando-se a isto, a participação da população neste processo é fundamental para que a sociedade avance na discussão e qualificação do cuidado em saúde mental.
O CRPRS acredita, defende e apoia a Rede de Atenção Psicossocial no Sistema Único de Saúde 100% público.
Gestão Mobilização
