Iniciou nesta semana o seminário “Panorama Atual e Perspectivas de Atuação no Sistema Prisional”, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Núcleos do Sistema Prisional Sede, Centro-Oeste e Norte do CRPRS.
Na tarde de terça-feira, 27/10, psicólogas/os do Sistema Prisional participaram do debate “Atuação da/o psicóloga/o em contexto de polícia e novas diretrizes de atuação no Sistema Prisional”, mediado por Maynar Vorga, conselheira e coordenadora do Núcleo do Sistema Prisional do CRPRS.
Na abertura do evento, a conselheira Cristina Schwarz, presidenta da Comissão de Direitos Humanos do CRPRS, destacou a importância de se produzir saúde e cuidado em um espaço tão nocivo e produtor de degradação e de tanta indignidade como o Sistema Prisional brasileiro. “O tema é importante por dialogar com um projeto político e de sociedade que está em disputa e que precisamos enfrentar”.
Adriana Eiko Matsumoto, professora adjunta da UNIFESP, propôs uma reflexão sobre o projeto ético-politico construído no dia a dia dos profissionais do Sistema Prisional. Para Adriana, é fundamental analisar elementos que ajudem a circunscrever essa realidade. “É preciso analisar o Sistema Prisional não como uma mera instituição de cunho disciplinar, mas como um lugar que cumpre um papel de neutralização de parte importante da população, por meio da criminalização”. A permanência de estruturas do racismo, que seguem operando como ideologia e que legitimam o controle social, promove o escancaramento da faceta mais autoritária e desumanizadora do capitalismo. “Isso vai forjando o jeito de lidar com demandas sociais numa ótica neoliberal autoritária. Vivemos no Brasil uma derrocada dos direitos sociais e trabalhistas. O extermínio da população jovem e negra revela a política de morte que adotamos”, analisa. É dentro desse contexto que se deve discutir o fazer da Psicologia dentro do Sistema Prisional. Adriana lembra que, historicamente, a profissão se fortaleceu muito com as políticas públicas, respondendo a demandas populares.
Para abordar a atuação da Psicologia no contexto de polícia, Maria Márcia Badaró Bandeira, integrante da Coordenação Colegiada do Núcleo de Psicologia, Sistema Prisional e Segurança Pública do CRP/RJ, resgatou o histórico da PEC 372 de 2017, que originou Emenda Constitucional 104/2019, aprovada e dezembro de 2019. A proposta transforma a carreira dos servidores penitenciários em carreira policial, institui as polícias penais e prevê como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. Para o Sistema Conselhos de Psicologia, o texto da PEC não contempla as assistências e o tratamento penal no que se refere à atenção integral à pessoa privada de liberdade, previstas na Lei de Execução Penal, o que limita a atividade no Sistema Prisional à custódia e à segurança e, consequentemente, coloca em risco o trabalho de atenção e inclusão social que é desenvolvido pelos servidores nas casas prisionais. “Nos preocupa o modo que as/os psicólogas/os passarão a operar e os problemas éticos que surgem diante de atribuições comuns a todos servidores da polícia penal”, ressaltou. Para Márcia é preciso lutar pela alteração de atribuições que ferem o Código de Ética para que as/os profissionais não sejam “concretamente capturados pelas engrenagens carcerárias”.
Pedro Paulo Gastalho de Bicalho, presidente do CRP/RJ, lembrou do tempo que trabalhou na polícia e rebateu a ideia de muitas/os profissionais que acham que se tornar polícia será uma valorização profissional. “Jamais vi no trabalho na polícia condições trabalhistas e éticas para exercer a Psicologia”. Para Pedro Paulo, a discricionariedade, o poder coercitivo e de autoexecutoriedade do poder policial não coexistem com princípios e fundamentos do Código de Ética da/o psicóloga/o. Além disso, o atual contexto de práticas fascistas com a criação de fatos como se verdades fossem (fakenews), a disseminação do discurso de ódio e a construção de uma sociedade punitivista devem ser levados em conta nessa reflexão sobre o papel da Psicologia no contexto prisional. “A colonização e a escravidão não foram momentos isolados de nossa história. São tecnologias políticas, formas de gerir poder usadas na construção das políticas prisionais”.
Enfrentamento à COVID-19 no espaço prisional - desafios e estratégias possíveis
O seminário “Panorama Atual e Perspectivas de Atuação no Sistema Prisional” terá sequência na próxima terça-feira, 03/11, às 19h, com o debate aberto à participação de toda categoria e sociedade “Enfrentamento à COVID-19 no espaço prisional - desafios e estratégias possíveis” com a participação das/os seguintes convidadas/os:
- Marden Marques Soares Filho CRP 01/9424 - Coordenador de Saúde dos Privados de Liberdade na Secretaria Estadual de Saúde RJ
- Gustavo Hamann de Freitas (CRP 07/16623) - TSP Psicólogo no Presídio Regional de Santa Cruz.
- Rosane Wojciechowska Lucena (CRP 07/18654) - TSP Psicóloga na Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro.
