O Senado aprovou nesta quarta-feira, 09/08 o projeto de lei que exige a avaliação psicológica de todas/os as/os motoristas a partir da primeira habilitação. O PLS 98/2015 foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
A sessão de votação contou com a presença do presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho, e da conselheira do CFP e especialista em Psicologia do Tráfego, Juliana Guimarães.
A proposição aprovada pretende modificar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para determinar que a avaliação psicológica seja realizada na obtenção da primeira habilitação e em todas as suas renovações. A exigência caberá para o exercício ou não de atividade remunerada na condução de veículos.
Segundo o presidente do CFP, a aprovação da matéria no Senado “representa uma importante vitória para a categoria e evidencia o quanto o olhar da Psicologia é fundamental para a qualidade do trânsito e para a sociedade”, destacou.
É o que também pontua a conselheira do CFP e especialista em Psicologia do Tráfego, Juliana Guimarães: “trata-se do reconhecimento de que uma atividade essencialmente da Psicologia, a Avaliação Psicológica, tem tudo a contribuir nas questões do trânsito e da mobilidade. A Psicologia vai continuar utilizando de sua cientificidade e de sua prática profissional para ajudar na preservação das vidas no trânsito”, defendeu.
A conselheira federal explica que ampliar a avaliação psicológica para todas as renovações da habilitação parte do reconhecimento de que o ser humano não é imutável e não deixa de se afetar e de ser afetado por diferentes variáveis durante a vida. “A subjetividade das pessoas está sempre em movimento e é muito importante reconhecer esse aspecto e cuidar disso. O laudo não é vitalício e o resultado de uma avaliação psicológica não vale para toda a vida”, aponta.
Psicologia nas políticas públicas
No parecer ao projeto, o relator Fabiano Contarato (PT-ES) também destacou que as técnicas de avaliação psicológica utilizadas pelas/os psicólogas/os do trânsito têm a finalidade de auxiliar na identificação de adequações psicológicas mínimas necessárias para o uso seguro da habilidade de dirigir. “Acredito que a extensão da obrigatoriedade da renovação da avaliação psicológica a todos condutores, ao se somar a outras ações para melhorar as condições de segurança no trânsito contribuirá sobremaneira para evitar a perda de tantas vidas”, pontuou Contarato.
Ao destacar a importância de políticas de cuidado e prevenção no trânsito, Fabiano Contarato destacou que, por ano, morrem no Brasil 45 mil pessoas em acidentes de trânsito e 300 mil ficam mutiladas. Segundo o senador, os acidentes de trânsito provocam um impacto na saúde de R$50 bilhões e de mais de R$200 bilhões na economia.
Na votação desta quarta-feira na CCJ do Senado, o autor da proposta, senador Davi Alcolumbre (União-AP), celebrou a aprovação do PLS 98/2015. “Eu tenho certeza de que vamos contribuir para salvar a vida das pessoas”, comemorou.
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que é psicóloga, afirmou não ser mais possível o descuido com a avaliação psicológica em uma sociedade adoecida e violenta, com inúmeros problemas de saúde mental. “Como psicóloga que sou, sei bem que a saúde mental não tem eternidade. São inúmeros os fatores que nos tiram do eixo e podem nos desequilibrar, gerar atitudes violentas e imprudentes”.
O senador Dr. Hiran (PP-RR) também manifestou seu voto favorável pela avaliação psicológica em todas as renovações da CNH. “No decorrer da nossa vida, fazer um exame psicológico vitalício não é inteligente, porque, no decorrer do nosso desenvolvimento, vários fatores modificam nosso comportamento”, afirmou o parlamentar.
Incidência estratégica
O voto do relator ainda rejeitou uma emenda ao texto que pretendia manter o exame psicológico obrigatório apenas na primeira habilitação, inclusive para os condutores que exercem atividade remunerada ao veículo.
“Nesse ponto, a articulação do Conselho Federal de Psicologia foi primordial para a rejeição desta Emenda que desvirtuaria o projeto original. Assim que foi protocolado este destaque, o Conselho Federal de Psicologia requisitou audiências com o relator da matéria e o autor da Emenda para comprovar a necessidade da implantação da avaliação psicológica em todas as renovações da CNH”, destaca o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho.
O PLS 98/2015 teve a tramitação retomada pelo Congresso Nacional após incidência estratégica do Conselho Federal de Psicologia. Isso porque no início do ano o Senado arquivou automaticamente as proposições legislativas que não foram definitivamente aprovadas em duas legislaturas – incluindo o PLS 98/2015.
Em março, logo após o início da legislatura atual, o CFP mobilizou o apoio de 27 senadoras e senadores e conseguiu desarquivar a proposta legislativa, que voltou a tramitar na Casa e agora obteve aprovação.
Também foi a articulação do Conselho de Psicologia junto aos gabinetes parlamentares que levou o senador Fabiano Contarato a requerer a relatoria do PLS 98/2015, com posicionamento favorável à matéria.
Código de Trânsito Brasileiro
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/1997) estabelece a avaliação psicológica somente para o condutor que exerça atividade remunerada com veículos. As/Os demais são submetidos a esse tipo de avaliação apenas quando obtêm pela primeira vez a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), diferentemente do exame médico pericial, repetido regularmente.
