O Conselho Federal de Psicologia (CFP), representado pela presidente Mariza Monteiro Borges, reiniciou, na terça-feira, 10/02, articulações com senadores para buscar a derrubada do Veto Presidencial nº 31/2014 ao Projeto de Lei nº 3338/2008, o qual propõe a diminuição da jornada de trabalho dos/as psicólogos/as, para 30 horas semanais, sem redução salarial.
Segundo informações da Assessoria Parlamentar do CFP, o veto poderá ser apreciado na sessão de 24/02, de forma conjunta entre Senado Federal e Câmara dos Deputados.
A articulação se deu com lideranças partidárias do PP, PSDB, PSC, PMDB, PDT, PCdoB e DEM. Líderes e chefes de gabinetes dessas legendas se comprometeram a analisar a justificativa da Autarquia para conversarem com Suas bancadas sobre qual encaminhamento a ser dado.
O senador Eduardo Amorim (PSC/SE), médico por formação, disse que o Governo Federal não está atento aos pedidos de todas as categorias da Saúde. O parlamentar declarou que apoia a derrubada do veto e mobilizará o bloco do qual faz parte (além do PSC de Amorim fazem parte PTB, PR, PRB), composto por nove senadores.
O senador Cristovam Buarque (PDT/DF) (foto) também destacou que se articulará com os parlamentares de sua bancada para a derrubada do veto do Projeto de Lei das 30 horas. Para a presidente do CFP, é importante que todos os Conselhos Regionais de Psicologia, psicólogos (as) busquem os parlamentares dos respectivos estados, as redes sociais e intensifiquem a campanha pela derrubada do veto presidencial.
Veto
De acordo com o despacho presidencial, o motivo do veto seria o impacto no orçamento dos entes públicos, prejuízo ao Sistema Único de Saúde e ônus ao usuário do setor privado de saúde.
O veto ao PL retornou ao Congresso Nacional, onde foi constituída uma Comissão Mista de Deputados Federais e Senadores para elaborar um parecer em relação ao posicionamento da Presidência. Essa Comissão não apresentou o relatório no prazo estipulado, que era até o dia 9 de dezembro.
No dia 11/12 foi juntado o Ofício nº 1536-14/GRI-CFP, de 8 de dezembro de 2014, proveniente do Conselho Federal de Psicologia, solicitando apoio ao Presidente do Congresso Nacional para reverter o veto presidencial.
O prazo regimental para apreciação da decisão da Presidência da República pelo Plenário do Congresso Nacional esgotou-se no dia 19/12, porém o veto ainda aguarda inclusão na pauta do Plenário.
Para a derrubada do veto são necessários os votos da maioria absoluta dos 513 deputados e maioria absoluta dos 81 senadores do Congresso Nacional.
Fonte: www.cfp.org.br
