O Conselho Regional de Psicologia do RS informa que foi publicada na data de 22 de abril do corrente ano uma sentença  que anula a Resolução 012/2011, a qual regulamenta a atuação dos/as psicólogos/as no âmbito do Sistema Prisional, cuja construção foi realizada pela categoria com base no Código de Ética Profissional.
A decisão de primeira instância da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, que vale para todo o país, suspende os efeitos da Resolução nº 12/2011 do CFP. Assim como são invalidados os processos ético-disciplinares instaurados com base na resolução ou em seus termos, e as sanções eventualmente neles aplicadas. A sentença prevê ampla divulgação da decisão para todos os psicólogos/as no país.