No intuito de pensar soluções diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3481 que culminou na liberação da comercialização de testes psicológicos, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) convidou as editoras Vetor, Hogrefe Cetepp e Pearson para uma reunião, realizada nesta segunda-feira, 22/03.
Esta foi a primeira reunião do CFP com as editoras e faz parte das ações do Conselho para discutir os impactos imediatos da decisão do STF nos instrumentais da Avaliação Psicológica.
No encontro virtual, o CFP destacou a preocupação do impacto da decisão do STF na Avaliação Psicológica e frisou a importância de construir juntos caminhos coletivos para a encontrar formas de fazer ajustes necessários para garantir a validade e segurança dos testes psicológicos.
“O CFP considera que é muito importante chamar vocês das editoras para essas conversas, para essa construção de alternativas conjuntas, porque sabemos que essa decisão do STF traz impactos para a categoria, para a sociedade e também para as editoras. Por isso, estamos aqui abrindo o diálogo que possa trazer muitas possibilidades de construção”, afirmou a presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes.
Também presente na reunião, a conselheira do CFP e coordenadora da Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP), Katya Luciane de Oliveira, enfatizou que a CCAP tem feito reuniões quase que diariamente para tratar do tema.
“A decisão tem consequências que atingem a todos e é momento de união para levantar ideias e pensar soluções. Não podemos trilhar um caminho sem conversar com vocês antes. Por isso, estamos aqui abrindo o diálogo para dar mobilidade e participação”.
Os representantes das editoras elogiaram a iniciativa do CFP de chamar para o diálogo e se colocaram à disposição para contribuir na construção de melhores soluções, não apenas diante desta decisão do STF, mas para pensar ações importantes para a área da Avaliação Psicológica e para toda a Psicologia.
As editoras destacaram que também estão preocupadas com o tempo necessário para se adaptarem frente aos impactos imediatos da decisão do STF.
O CFP e as editoras estudam construir possibilidades e caminhos para que não haja prejuízos no processo de Avaliação Psicológica.
Também participaram da reunião os membros da CCAP Ana Paula Noronha, Caroline Reppold e Daniela Zanini além da equipe jurídica do CFP.
Cautelar incidental
Na última quinta-feira, 18/03, o Conselho Federal de Psicologia ingressou com pedido de cautelar incidental junto ao STF. A medida tem como objetivo buscar a modulação dos efeitos da decisão, face ao seu impacto imediato em rotinas e procedimentos de diferentes instituições das áreas da saúde, sistema de justiça e segurança pública, concursos públicos, e contextos organizacionais, de trânsito e aviação, dentre outros.
No documento, o CFP apresenta um levantamento dos impactos da decisão em todas estas áreas a partir da manifestação de diferentes entidades especializadas, demonstrando que a suspensão dos efeitos da decisão é medida que garante a segurança jurídica em diferentes ações judiciais, processos administrativos e concursos públicos, demonstrando que a suspensão representa excepcional interesse para a sociedade.
A petição aponta ainda providências que serão necessárias para minimizar os danos relativos à comercialização indiscriminada de testes, destacando uma série de argumentos que elucidam aspectos referentes à transição normativa, fiscalização, desenho institucional para os testes psicológicos e comunicação junto à categoria e a sociedade.
Fonte: Conselho Federal de Psicologia
Leia mais
CFP ingressa com medida judicial junto ao STF para discutir comercialização de testes psicológicos
Entidades da Psicologia discutem efeitos da decisão do STF sobre comercialização de testes psicológicos
Testes Psicológicos: STF publica decisão
Perguntas e Respostas: Decisão do STF sobre testes psicológicos
