O Congresso Nacional (sessão conjunta de deputados e senadores) irá votar em 24/02 o Veto nº 31/2014, no qual o Poder Executivo vetou o Projeto de Lei (nº 3338/2008) que institui 30 horas semanais para psicólogos (as) sem redução salarial.
Antes e durante a votação, a Autarquia realizará uma série de mobilizações, com a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) e com toda a categoria para derrubar o veto presidencial. A Gerência de Relações Institucionais do Conselho solicitará audiências com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e senador Renan Calheiros (PMDB/AL) para apresentarem aos dirigentes do Congresso os motivos contrários ao veto.
Mobilização no Congresso
Na tarde de 11/02, o CFP, representado pela presidente Mariza Monteiro Borges, intensificou as mobilizações nos gabinetes dos senadores em busca de adesões à derrubada do veto. A conselheira do CFP conversou com lideranças do PSDB, PT, PSD, PDT, PPS, PRB, PTB e PR.
O líder do PSDB naquela Casa, senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), comprometeu-se pela derrubada do veto e disse que buscará o apoio de seus correligionários para a votação no dia 24.
O senador João Capiberibe (PSB/AP), líder do PSB na Câmara, afirmou que também irá votar pela derrubada do veto, diante da importância e relevância da matéria – aprovada sem contestações nas duas casas – e pela importância da Psicologia na sociedade. O parlamentar também pretende discutir o assunto com companheiros de bancada.
Nova regra para apreciação de vetos
Em 11/02, as Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal discutiram e deliberam propostas de mudanças para apreciação de vetos. A proposta, nominada no Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN 01/2015), que deverá ser votado no plenário antes da apreciação dos vetos, define que a votação dos vetos será em cédulas eletrônicas, com a identificação do parlamentar. Nessa cédula estarão todos os vetos da respectiva ordem do dia (parte da sessão reservada a votações).
Ainda segundo a proposição, até o início das votações, os parlamentares poderão apresentar destaques, nome dado a sugestões de mudanças pontuais no texto de uma proposição legislativa. A quantidade de destaques, porém, estará limitada ao tamanho de cada bancada. De 5 a 24 deputados ou de 3 a 5 senadores, um destaque; de 25 a 49 deputados ou de 6 a 11 senadores, dois destaques; de 50 a 74 deputados ou de 12 a 17 senadores, três destaques; e 75 ou mais deputados ou 18 ou mais senadores, quatro destaques.
O tempo dos discursos também será disciplinado. Os oradores inscritos poderão falar por até cinco minutos. Após a fala de quatro senadores e de seis deputados, o processo de votação será iniciado, mesmo com a continuidade dos debates. Os líderes terão até um minuto para orientar as bancadas.
Fonte: www.cfp.org.br
