29/01/2019

O evento “CRPRS pelo Dia da Visibilidade Trans: debate e resistência”, realizado na sede do CRPRS, em Porto Alegre, na segunda-feira, 28/01, marcou o Dia da Visibilidade Trans. Casos de violência contra pessoas trans, diferentes formas de discriminação, dificuldades de acesso a direitos e a importância de tornar essa população protagonista na produção de conhecimento foram alguns temas destacadas pelos convidados.

A atividade contou com a participação de Eric Seger de Camargo, integrante do Movimento dos Homens Trans em Ação e do NUPSEX - Núcleo de Pesquisa em Sexualidade e Relações de Gênero da UFRGS, e de Marcelly Malta, coordenadora da ONG Igualdade – Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul.

Para dar início ao debate, foi apresentado o vídeo Webdocumentário Poptrans, produzido pelo Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis, do HIV/Aids e das Hepatites Virais (DIAHV) do Ministério da Saúde.

Em sua fala, Marcelly Malta – ativista mais conhecida pela população trans no Brasil – destacou o preconceito que a população trans ainda sofre ao tentar acessar serviços de saúde. “Ao procurar um atendimento no posto de saúde, por exemplo, é comum sermos barrados ou uma abordagem feita por profissionais da saúde direcionada a Doenças Sexualmente Transmissíveis. Não consideram que temos problemas comuns”, revelou.

Os crimes de ódio também assustam. Segundo Marcelly, levantamento da ONG Igualdade mostra que 150 travestis foram assinadas em 2018 no Rio Grande do Sul.

A dificuldade de acesso a direitos também foi citada pela convidada. “Muitos direitos ainda são negados. Não conheço nenhuma travesti que tenha conseguido participar do programa Minha Casa, Minha Vida, pois a seleção dos beneficiados tem um conceito de família que não temos. Por que ainda temos tantos direitos negados?”, questionou. Marcelly acredita que a população trans deve sempre buscar seus direitos, usar a Defensoria Pública, se for preciso.

Eric Seger de Camargo, do Movimento Homens Trans em Ação, vem desde 2013 participando de discussões sobre o tema. Para ele, importantes conquistas na garantia de direitos da população trans estão atualmente ameaçadas. Diante das mudanças na política governamental, com as novas reestruturações dos ministérios, há o temor de que retrocessos aconteçam. “Vejo um forte ataque especialmente à população trans”.

Outro ponto destacado por Eric é a importância de se aprofundar o debate quando se fala em arrependimento no caso de cirurgias de readequação genital. “Devemos considerar que esse aspecto está ligado à qualidade da cirurgia, à expectativa inicial, à importância de se entender o que muda fisiologicamente”, afirma. Para ele, o arrependimento não deve ser visto como fator para se considerar quem merece ou não acessar o serviço.

O número de suicídios entre a população trans foi outro aspecto preocupante, especialmente entre os homens trans. “A Psicologia tem que contribuir e ajudar essa população a enfrentar preconceitos que vivemos nessa sociedade binária”. Eric questionou que visibilidade a população trans quer? Produzir maneiras diversas de ser, não reforçar que é a genitália que faz alguém ser homem ou mulher são aspectos a serem considerados. “Também queremos ser parte, ser protagonistas na produção de conhecimento”.

O evento foi uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do CRPRS em parceria com a ONG Igualdade, o Coletivo Homens Trans em Ação e o Coletivo LGBT do Vale do Taquari.

Mediado pela conselheira Priscila Pavan Detoni, presidente da CDH, e pelo conselheiro Ângelo Brandelli Costa, integrante da CDH e pesquisador na área. Para Priscila e Ângelo, a Psicologia deve ser aliada de pessoas transexuais e travestis, validando suas demandas e auxiliando nos processos de afirmação de gênero, como recomenda o guia “Diretrizes para práticas psicológicas com pessoas trans e em não conformidade de gênero”, da American Psychological Association (APA).

“A Psicologia precisa pensar como pode contribuir para defender direitos e resistir nesse processo e nossa categoria precisa se comprometer no cuidado e respeito ao sujeito”, destacou Priscila. Para Ângelo, o Sistema Conselhos de Psicologia tem tentado ser uma instituição que ajuda a população trans a conseguir seus direitos. “São processos lentos de mudança, mas que estamos avançando”. Um dos avanços nessa área é a publicação da Resolução CFP nº 001/2018, que orienta as/os profissionais da Psicologia a atuar, no exercício da profissão, de modo que as travestilidades e transexualidades não sejam consideradas patologias. A resolução determina que, em sua prática profissional, psicólogas e psicólogos devem atuar de forma a contribuir para a eliminação da transfobia e orienta, ainda, que não favoreçam qualquer ação de preconceito e nem se omitam frente à discriminação de pessoas transexuais e travestis. Na prática, a nova norma complementa a Resolução 01/99. A norma impede o uso de instrumentos ou técnicas psicológicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas, estereótipos ou discriminação e veda a colaboração com eventos ou serviços que contribuam para o desenvolvimento de culturas institucionais discriminatórias. No artigo 8°, também veda às psicólogas e aos psicólogos, na sua prática profissional, “propor, realizar ou colaborar, sob uma perspectiva patologizante, com eventos ou serviços privados, públicos, institucionais, comunitários ou promocionais que visem a terapias de conversão, reversão, readequação ou reorientação de identidade de gênero das pessoas transexuais e travestis”.

Confira vídeo com gravação do evento "CRPRS pelo Dia da Visibilidade Trans: debate e resistência".