A Psicologia congratula-se hoje com os 235 mil psicólogas e psicólogos e com os três milhões de profissionais das 13 profissões da Saúde que por 11 anos batalharam pela não aprovação de um Projeto de Lei (PL) do Ato Médico que interferisse em suas atividades cotidianas. O Conselho Federal de Psicologia ressalta a importância, para o trabalho multiprofissional em Saúde, da manutenção, pelo Congresso Nacional, dos vetos da presidência da República à Lei do Ato Médico. Esta é uma vitória do esforço e dedicação da Psicologia.
Não esmorecemos após a aprovação do PL nº 268/2002, pelo Congresso Nacional, e seguimos mobilizados, em diálogo com a sociedade, com o poder executivo e com o Parlamento. O Projeto, transformado em Lei nº 12.482/2013, em 10 de julho, recebeu vetos da presidenta Dilma Rousseff em 10 artigos, e os vetos foram confirmados na manhã desta quarta-feira, 21 de agosto, pelo Congresso Nacional.
Finalmente, chega a um ponto final nosso esforço ao longo de mais de uma década, marcado por inúmeras iniciativas de campanhas, abaixo-assinados, manifestações, mobilizações nas redes sociais e posicionamentos públicos. Para o Conselho Federal de Psicologia (CFP), ter feito parte ativamente de todo esse processo é motivo de orgulho e reforça nossa disposição a atuar em defesa de uma inserção qualificada da Psicologia e de cada um dos psicólogos e psicólogas na sociedade brasileira.
Agradecemos aqui pela atuação de parlamentares sensíveis à causa e aos gestores do poder executivo que encamparam a importância deste debate. Nesta reta final, destacamos a ação de milhares de psicólogos e psicólogas, dos Conselhos Regionais, do Conselho Nacional de Saúde e dos fóruns profissionais: a Frente dos Conselhos das Profissões da Área da Saúde (Fcpas), o Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde (Fentas), a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) e as entidades nacionais da Psicologia organizadas em torno do Fórum das Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (Fenpb). Ao longo dos 11 anos de mobilização, as entidades ligadas às profissões de Saúde estreitaram relacionamento, superaram desafios e conseguiram construir posicionamentos conjuntos.
Com os vetos, prova-se possível que a atividade dos médicos seja regulamentada, sem que isso interfira de forma perniciosa na atuação de outros profissionais que se orgulham por participar da construção diária de uma Saúde multiprofissional. Neste momento em que o País discute a qualidade e a universalidade do atendimento e que o cuidado em Saúde volta ao centro dos debates nacionais, nossa profissão tem pela frente muitos desafios, mas segue agora fortalecida na construção de serviços de qualidade, com ações integradas que visem ao bem estar da população.
Brasília, 21 de agosto de 2013.
Conselho Federal de Psicologia
Fonte: www.cfp.org.br
