O Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul esteve no Plenário da Câmara dos Vereadores de Porto Alegre nesta segunda-feira, 04/08, para acompanhar a votação do Projeto de Lei nº 41/2013, que cria cargos de provimento efetivo na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC). O projeto, apresentado pelo Executivo, é uma adesão ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), no sentido de reestruturar o regimento interno e o organograma da FASC, criando 668 novos cargos em consonância com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada em 2009
Por falta de quórum, a votação do Projeto foi adiada para a sessão da próxima quarta-feira, 08/08, às 14h. A decisão gerou manifestações por parte dos trabalhadores que ocuparam o Plenário da Câmara. A psicóloga Marilu Silveira Goulart declarou-se preocupada com a forma como o PL vem sendo tratado pelo próprio governo, autor da proposta. “Percebemos que os interesses políticos partidários estão falando mais alto. O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e o Conselho de Representantes Sindicais da FASC vêm trabalhando muito para que o Projeto seja colocado em votação. Já conseguimos colocá-lo como segunda prioridade na pauta de votação e agora lutamos para ”, destaca Marilu.
Na sessão ordinária de 16/07, o governo entrou com requerimento para retirada do projeto da pauta, argumentando que não havia orçamento para viabilizá-lo. Foi feito então, uma mensagem retificativa, considerando o desligamento programado dos celetistas, o desconveniamento progressivo com os serviços terceirizados e a previsão de corte de alguns benefícios dos trabalhadores.
Os trabalhadores reivindicam que sejam mantidas as condições de serviço. Considerando as questões orçamentárias, o governo propõs um escalonamento para contratações dos novos cargos, começando em 2014 e se estendendo até 2021. “Vimos com preocupação essa proposta. As condições atuais são críticas, não existem educadores, monitores e técnicos suficientes. Como vamos ficar até 2021? Queremos trabalhar com qualidade, prestando um atendimento que as pessoas merecem. A prefeitura também não demonstrou interesse em abrir concurso para psicólogo. Também precisamos lutar e questionar por que a Psicologia não é considerada importante na política de assistência social?”, afirmou Marilu.
Clique aqui e confira carta aberta do CRPRS apoiando a aprovação do PL nº 41/2013.
