Pela terceira vez consecutiva, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM/CD) cancelou a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234/2011, que visa sustar a Resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) nº 001/1999. A apreciação, que deveria ocorrer nessa quarta-feira (22/5), foi adiada por conta das votações no plenário da Casa. O PDC volta a ser discutido pela comissão na próxima quarta-feira (29/5).
O posicionamento contrário à aprovação do PDC conta com apoio de outras entidades, com o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), que reúne mais de 300 entidades, e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, além de especialistas e profissionais que atuam na área.
Na quarta-feira (15/5), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), se reuniu com representantes do CNCD/LGBT. O grupo pediu o arquivamento do PDC 234/11 alegando que “homossexualidade não é doença”. Na oportunidade, Alves concordou que a Câmara está “omissa” em relação aos direitos LGBT.
Já no dia 9 de maio, o CNS encaminhou à Câmara dos Deputados uma moção de repúdio ao PDC. “Este Plenário reafirma a defesa do direito integral à saúde de toda população brasileira, o respeito à diversidade humana e o apoio ao Conselho Federal de Psicologia”, afirmou o documento.
Nota de apoio
Mais de 700 entidades e pessoas ligadas ao tema assinaram a nota de apoio à Resolução nº 1/1999, que orienta profissionais da área a não usar a mídia para reforçar preconceitos contra os homossexuais nem propor tratamento para curá-los.
A mobilização da Psicologia e da sociedade pelo arquivamento do PDC continua. A nota está sendo enviada para entidades parceiras e movimentos sociais, com intuito de garantir mais adesões na defesa da integralidade da Resolução do CFP.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a homossexualidade deixou de constar no rol de doenças mentais desde o dia 17 de maio de 1990.
Fonte: www.cfp.org.br
