Na sexta-feira, 03/12, o Núcleo de Educação da Subsede Centro-Oeste do CRPRS promoveu um webinar sobre a regulamentação da Lei 13935/19 nos municípios da região Centro-Oeste do estado. A atividade reuniu gestoras/es, psicólogas/os e assistentes sociais da área da Educação e teve como objetivo informar, orientar e elucidar dúvidas sobre o processo de regulamentação da Lei para os municípios vinculados à região Centro-Oeste; oferecer subsídios para a compreensão da especificidade do campo da Psicologia Escolar e Educacional e do Serviço Social na Educação; e abrir um canal de comunicação para orientações futuras sobre o tema.
Na abertura, a coordenadora do Núcleo Silvana Borges destacou que a aprovação da Lei, em 2019, representou uma importante conquista, não apenas para as categorias profissionais, mas especialmente para a Educação, que passou a ter a garantia da presença de psicólogas/os e assistentes sociais para auxiliar nas tantas e complexas demandas existentes nas escolas. “Após a aprovação da Lei, tivemos em 2020 um cenário marcado pela pandemia da Covid-19, que impactou a vida de todas/os nós e, por conseguinte, a regulamentação da Lei. Mesmo com as dificuldades impostas pelo momento pandêmico, nossas categorias seguiram trabalhando em prol da regulamentação da Lei 13.935/2019”, ressaltou.
A assistente social Elisa Scherer Benedetto, presidenta do Conselho Regional de Serviço Social do RS, participou do evento falando da importância da Lei e das atribuições do assistente social na Educação. “É importante estarmos mobilizados para defender um direito da população brasileira. Temos que sempre lembrar que essa não é uma pauta corporativista, estamos pensando nas necessidades dos estudantes do Ensino Básico e da população em geral, esse é um direito conquistado. A pandemia e o desmonte das políticas públicas pelo qual passamos demonstram isso”.
Na sequência, Silvana Borges e Taís Alberti, integrante do Núcleo de Educação, apresentaram as principais ações realizadas pelo Núcleo desde sua constituição em maio de 2020. Ao apresentar a Lei, Silvana lembrou que seu texto é bastante abrangente, com diretrizes amplas. “Devido a isso, buscamos documentos de referências técnicas dos Conselhos profissionais para orientar as atribuições e ações de psicólogas/os e assistentes sociais no contexto da Educação”. Como o manual publicado em conjunto pelos Conselhos, atualizado em 2021, “Psicólogas(os) e Assistentes Sociais na rede pública de educação básica: orientações para regulamentação da Lei 13.935/2019”.
Ao falar das atribuições da/o psicóloga/o escolar e educacional, o presidente da Comissão de Educação do CRPRS, Vinicius Pasqualin, destacou a importância de se priorizar a lógica da coletividade na atuação. “Nossa atuação não pode ser feita na perspectiva clínica individualista ou de uma avaliação individual. É preciso trabalhar com a comunidade como um todo, considerar o contexto no qual o aluno está inserido”. Taís complementou a fala reforçando a importância da articulação desse trabalho inserido nas políticas públicas, comprometido com o projeto político pedagógico da instituição: “Precisamos pensar ações com equipes e a comunidade escolar, mediar essas relações”.
No webinar também foi apresentada a necessidade de lutar pela manutenção da Psicologia e do Serviço Social nas equipes multiprofissionais da rede pública de educação básica no texto de regulamentação do Fundeb – o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Além disso, os Conselhos recomendam as/os gestoras/es públicas/os a fazerem as contratações via concurso público, vinculando as/os profissionais à Educação e garantindo uma relação duradora com a comunidade escolar.
Assista ao webinar na íntegra:
