O Conselho Regional de Psicologia RS (CRPRS), o Conselho Regional de Serviço Social RS (CRESS RS) e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) promovem na sexta-feira, 29/01, às 14h, webinar sobre a regulamentação da Lei 13.935/19. A atividade será exclusiva para gestores municipais da região da Serra e todos estão sendo contatados por e-mail.  

A Lei 13.935/19 dispõe sobre os serviços de profissionais da Psicologia e do Serviço Social na rede pública de Educação Básica. O objetivo do encontro é informar e orientar sobre o processo de regulamentação da normativa nos municípios da Serra Gaúcha, oferecendo subsídios para a compreensão da especificidade do campo da Psicologia Escolar e Educacional e a inserção do Serviço Social na rede de Educação. Além disso, a ideia é abrir um canal de comunicação para orientações futuras.

A iniciativa organizada pelo Núcleo de Educação da Serra dá continuidade às ações promovidas pelo CRPRS em parceria com FAMURS para tratar da implementação da Lei 13.935/2019 nos municípios gaúchos. Em 2020, foram realizadas reuniões sobre o tema e encaminhado ofício aos presidentes das Câmaras Municipais. Recentemente, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) lançou manual com orientações para essa regulamentação, clique aqui para acessá-lo.