Na sexta-feira, 07/07, representantes dos Conselhos Regionais de Psicologia e Serviço Social (CRPRS e CRESS RS) e Sindicato dos Psicólogos do RS (SIPERGS) estiveram em Bento Gonçalves para reunião com o defensor público e diretor regional da Defensoria Pública no município, Eduardo Marengo, para tratar dos impactos do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 40/2023, que prevê a inserção de psicólogas/os e assistentes sociais de forma voluntária nas escolas municipais. A reunião foi articulada e mediada pelo ouvidor-geral da Defensoria Pública do RS, Rodrigo de Medeiros Silva.
O PLO nº 40/2023, de autoria do vereador Duda Pompermayer (PP), foi aprovado pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves em 29/05 e vetado pelo prefeito Diogo Segabinazzi Siqueira em 12/06. A proposta, que agora retornou ao Legislativo para apreciação do veto, será tema de audiência pública em 25/07.
No encontro, o defensor público comprometeu-se em, no caso da aprovação do PLO, realizar a verificação dos danos provocados pela Lei à sociedade e, então, abrir um Processo de Apuração por meio de uma ação civil pública, acionando também Ministério Público.
Para os Conselhos Profissionais, o PLO desvaloriza e desqualifica a complexidade do papel dessas profissões na Educação e desconsidera as normativas legais e éticas que regem o exercício profissional de psicólogas/os e assistentes sociais. Além disso, a proposta vai contra a Lei Federal nº 13.935/2019, que dispõe da obrigatoriedade de profissionais da Psicologia e do Serviço Social na rede pública de educação básica.
Na reunião foi entregue ao defensor público o Parecer Técnico do CRPRS sobre o PLO 40/2023 "Projeto Voluntário: Preservando o Futuro", que prevê a disponibilização de atendimento psicossocial, através de psicóloga/o e assistente social, nas escolas da rede pública do município de Bento Gonçalves, e a Nota Técnica do CFP nº 8/2023, que trata sobre a atuação da Psicologia na prevenção e enfrentamento à violência nas escolas.
Participaram da reunião, a conselheira presidenta da Comissão de Educação do CRPRS, Silvana Maia Borges, o conselheiro do CRPRS Luís Henrique da Silva Souza, as conselheiras do CRESS RS Rosane Lorenzini e Andressa Marques e a diretora do Sindicato dos Psicólogos do Rio Grande do Sul, Emanuele Luiz Proença.
CRPRS segue mobilizado contra o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 40/2023 em articulação pela efetiva regulamentação da Lei nº 13.935/2019 nos municípios. Confira as ações realizadas nos últimos meses:
